Lucas Bebiano, Advogado

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Lucas Bebiano, Advogado
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Artigo · ano passado

A Importância de se Contratar um Advogado para a Audiência de Custódia: Garantia de Direitos e Defesa Efetiva

 A audiência de custódia é um instrumento essencial no sistema de justiça criminal brasileiro, previsto no artigo 310 do Código de Processo Penal e regulamentado pela Resolução nº 213/2015 do...
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Lucas Bebiano, Advogado
Lucas Bebiano
Artigo · há 5 anos

Quais as consequências de não pagar a pena de multa?

  Diante de um crime, existem três tipos de penas aplicáveis, a Privativa de Liberdade (reclusão e detenção), a Restritiva de Direito (penas alternativas) e a Multa. Dentre essas penas, a mais branda...
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Lucas Bebiano, Advogado
Lucas Bebiano
Artigo · há 5 anos

É admissível tentativa no crime de consumo de drogas?

  Antes de adentrarmos no assunto, é interessante saber que o consumo pessoal de drogas trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa e não exige nenhuma qualidade especial do...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 50%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Recomendações

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Natália Gama Pereira, Advogado
Natália Gama Pereira
Artigo · há 5 anos

Por que o planejamento matrimonial é importante?

Os noivos quando iniciam os planos para o casamento, buscam diversas informações e orçamentos sobre a festa. Entretanto, não costumam dar muita atenção ao regime de bens que deverá ser adotado no...
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